Os conceitos de Contabilista Certificado e Revisor Oficial de Contas são, por vezes, confundidos, sobretudo porque ambos intervêm sobre informação contabilística e financeira das entidades. No entanto, tratam-se de profissões distintas, com funções, responsabilidades e enquadramentos legais próprios no âmbito da contabilidade, auditoria e revisão legal de contas.
Embora possam intervir sobre a mesma realidade empresarial, o papel de cada um é diferente e complementar.
O que faz um Contabilista Certificado?
O Contabilista Certificado é o profissional responsável pela regularidade técnica da contabilidade da entidade, no âmbito das competências legalmente previstas, assegurando o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais aplicáveis.
Entre outras funções, pode assegurar:
- a organização e execução da contabilidade;
- a preparação e assinatura das demonstrações financeiras, quando aplicável;
- a preparação e submissão de declarações fiscais;
- o acompanhamento das obrigações fiscais e declarativas;
- o apoio à gestão através de informação contabilística e financeira;
- o acompanhamento da situação tributária da entidade.
O que faz um Revisor Oficial de Contas (ROC)?
O Revisor Oficial de Contas exerce funções de revisão legal de contas, auditoria às contas e outros trabalhos previstos na lei ou enquadrados nas competências próprias da profissão.
No âmbito da Certificação Legal das Contas e de trabalhos de auditoria, o ROC realiza procedimentos destinados a obter evidência apropriada e suficiente que lhe permita emitir uma opinião independente sobre as demonstrações financeiras, nos termos legalmente aplicáveis.
Entre outras funções, o ROC pode intervir em:
- Certificação Legal das Contas;
- auditoria financeira;
- revisão voluntária de contas;
- revisão limitada de demonstrações financeiras;
- trabalhos de validação de despesa em projetos financiados;
- certificações, pareceres e relatórios previstos na lei;
- verificações exigidas por entidades financiadoras, reguladoras ou outras entidades competentes.
A independência do ROC
Uma das principais diferenças entre as duas funções está na independência.
Enquanto o Contabilista Certificado participa na preparação, organização e acompanhamento da informação contabilística e fiscal da entidade, o Revisor Oficial de Contas exerce funções de revisão, auditoria e emissão de opinião ou relatório independente sobre essa informação, quando tal seja exigido por lei, pelos estatutos, por contrato ou por outra entidade competente.
Por esse motivo, existem regras específicas de independência, incompatibilidades e conflitos de interesses aplicáveis aos Revisores Oficiais de Contas.
Quando é obrigatória a intervenção de um ROC?
A intervenção de um Revisor Oficial de Contas pode ser obrigatória em diversas situações previstas na lei, nos estatutos da entidade ou em requisitos contratuais ou regulamentares.
Essa obrigatoriedade pode depender, entre outros fatores:
- da forma jurídica da entidade;
- da sua dimensão;
- do enquadramento societário aplicável;
- da existência de revisão legal de contas obrigatória;
- de exigências de entidades financiadoras;
- de requisitos associados a projetos financiados, operações societárias ou certificações específicas.
Para além da Certificação Legal das Contas, a intervenção de ROC pode também ser necessária em operações societárias, certificações específicas, relatórios legalmente exigidos e outros trabalhos previstos em legislação própria.
O Contabilista Certificado e o ROC trabalham em conjunto?
Sim. Em muitas entidades existe uma articulação natural entre o Contabilista Certificado, o órgão de gestão e o Revisor Oficial de Contas.
Apesar de exercerem funções distintas, ambos contribuem para a qualidade, fiabilidade e transparência da informação financeira.
O trabalho desenvolvido pela contabilidade constitui, frequentemente, uma base relevante para os procedimentos de revisão e auditoria realizados pelo ROC, sem prejuízo da sua responsabilidade em obter a evidência necessária para fundamentar as suas conclusões.
Conclusão
O Contabilista Certificado e o Revisor Oficial de Contas exercem funções diferentes, embora complementares.
O Contabilista Certificado acompanha, organiza e assegura a regularidade técnica da informação contabilística e fiscal da entidade. O ROC, por sua vez, exerce funções de revisão, auditoria e emissão de opinião, certificação ou relatório independente, nos termos legalmente aplicáveis.
Compreender esta distinção é essencial para perceber o papel de cada profissional na qualidade, fiabilidade e transparência e credibilidade da informação financeira.
Artur Alfama 